Câmara aprova orçamento da PMJP elaborado a partir de consulta popular
A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (5), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o exercício financeiro de 2014. Os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2014 a 2017. Pela primeira vez, a cidade de João Pessoa construiu a previsão do orçamento com base em consulta popular.
Ao longo de todo o ano foram realizadas mais de 20 audiências públicas em diversos bairros para que a população tivesse voz na construção das prioridades orçamentárias de João Pessoa. Foram mais de 15 mil pessoas envolvidas nesse debate, que resultou nas prioridades apontadas nos projetos da LOA e PPA. Após as discussões, representantes da PMJP foram sabatinados em audiências realizadas na Câmara, quando puderam prestar esclarecimentos sobre a previsão de gastos.
“O governo municipal tem como elementos essenciais a economia e a austeridade administrativa. Esses fundamentos trazem contribuições muito positivas no sentido da melhoria da qualidade na aplicação dos gastos públicos”, disse o prefeito Luciano Cartaxo na mensagem encaminhada à Câmara, onde ressalta que a PMJP, ao elaborar a LOA, se pautou pelos princípios da Legalidade, transparência e participação popular.
A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo aperfeiçoar os investimentos públicos na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais.
A previsão global da Receita Municipal é da ordem de R$ 2.293.513.330,00 (dois bilhões, duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e treze mil e trezentos e trinta reais). Esse valor representa uma elevação de 21,6% em relação aos orçados na Lei Orçamentária de 2013. Esse acréscimo foi calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais.
O secretário Executivo do Orçamento Participativo (OP), Hildevânio Macedo, agradeceu a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pela realização das audiências públicas para debater as propostas inseridas na LOA 2014 e PPA 2014-2017, proporcionando a ampla participação popular no processo de construção das peças orçamentárias da gestão municipal. “Os projetos que foram aprovados, dentro das peças orçamentárias, expressam a vontade da população, na medida em que foram incorporadas todas as demandas oriundas do Orçamento Participativo, eleitas no ciclo de 2013”, comentou o Hildevânio.
O vereador Raoni Mendes (PDT), relator da LOA na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, destacou a inovação e determinação do prefeito Luciano Cartaxo em elevar a perspectiva de investimentos na cidade. “Teremos um orçamento elevado em 21%, que serão revertidos em benfeitorias para João Pessoa”, disse Raoni, ressaltando que o município tem mantido a responsabilidade com o exercício fiscal e financeiro.
Plano Plurianual – O PPA propõe um amplo conjunto de políticas de desenvolvimento nas ações governamentais. Nele constam os caminhos que serão seguidos e as ações que serão executadas pelo Governo Municipal durante os próximos quatro anos. Estão incluídas aí as propostas oriundas das demandas do Orçamento Participativo e seu conteúdo assegura ao planejamento municipal coerentes mudanças estruturais e conjunturais na cidade de João Pessoa.
Relator do PPA, o vereador Marco Antônio (PPS), destacou a participação de representantes da Prefeitura e da população nos debates que resultaram na elaboração do plano, que, afirmou, assegura a integração dos planos, programas e projetos que serão executados pelo Governo Municipal.