Candidatos não serão prejudicados com suspensão temporária de concurso

O procurador geral do município de João Pessoa, Geilson Salomão, garantiu na tarde desta quarta-feira (27) que os candidatos inscritos no concurso público da Procuradoria Geral do Município (Progem) não serão prejudicados. O anúncio foi feito devido à suspensão temporária do certame determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação a dois itens do edital.

“Vamos analisar de comum acordo com a Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso, e tão logo tenhamos uma posição todos os candidatos serão devidamente informados, inclusive através da imprensa. Mas garantimos que todos os inscritos terão seus direitos preservados e se necessário às inscrições para o concurso serão prorrogadas”, assegurou.

A seleção está atualmente na fase de inscrições, cujo prazo se encerra no próximo dia 5 de agosto. De acordo com o Geilson Salomão, o concurso para procurador, que está oferecendo 20 vagas e salários de R$ 5,5 mil é destinado à advocacia pública e como tal cabe ao legislador definir os requisitos do edital.

“A Progem estranhou o fato de não ter sido intimada para se pronunciar na representação oferecendo uma defesa prévia ou preliminar, e ainda soubemos da notícia através da imprensa. A Procuradoria discorda da tese consubstanciada na decisão do Tribunal, por entender que a exigência de ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e ter que demonstrar a prática forense durante dois anos se harmoniza com o que prevê a Constituição Federal no seu artigo 37”, argumenta.

Para o procurador, ao agir dessa forma, o TCE invade a competência do legislador e usurpa a faculdade do administrador público, violando o princípio da separação de poderes.