Procon-JP alerta para cláusulas abusivas em contratos de serviços educacionais
www.joaopessoa.pb.gov.br Evanice Gomes A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta aos alunos de cursos e cursinhos de João Pessoa para as cláusulas contratuais que versam sobre o fim da prestação do serviço educacional, chamando a atenção para itens que confrontam a legislação específica, a exemplo do pagamento abusivo de […]
