Livro de Reclamações do Procon-JP estará disponível ao consumidor a partir de outubro
Os consumidores pessoenses poderão realizar suas queixas por meio do Livro de Reclamações disponibilizado pelos estabelecimentos comerciais da Capital a partir do próximo dia 13 de outubro. A lei municipal 13.375/2017 obriga o fornecedor a documentar a denúncia em um livro disponibilizado para esse fim, que terá a força da reclamação efetuada na sede do […]