Procon

04 de setembro de 2018 919

Procon-JP alerta que é proibida a cobrança da consumação mínima em locais de entretenimento

O consumidor que frequenta bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas e similares deve ficar atento para não ser vítima de uma irregularidade: a cobrança da consumação mínima, ou seja, o estabelecimento não poderá impor limites quantitativos para consumo em seus produtos e serviços disponíveis. A proibição está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e […]

02 de setembro de 2018 3393

Procon-JP divulga legislação que regula a suspensão do fornecimento de energia elétrica

O consumidor de João Pessoa deve ficar atento à legislação que regula a suspensão do fornecimento de energia elétrica residencial, a exemplo da Lei municipal 1.649/2007, que proíbe o corte de luz às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, e da Lei Estadual 9.952/2013 (alterada pela 11.088/2018), que proíbe a suspensão do fornecimento à família de […]

31 de agosto de 2018 643

Pesquisa comparativa do Procon-JP constata redução no preço do quilo do pão

Pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor neste dia 30 de agosto constatou que o menor preço do quilo do pão francês registrou queda de 0,25 centavos nas padarias da Capital em relação ao levantamento do Procon-JP do dia 1º deste mês, passando de R$ 7,00 para R$ 6,75 (Padaria […]

29 de agosto de 2018 746

Operação do Procon-JP autua 33 lojas por limitarem valor em compras no cartão de crédito

A Operação ‘Não Abuse!’ da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 33 lojas de João Pessoa, além de notificar 20 estabelecimentos, que estão descumprindo a legislação consumerista e impondo limite de valor nas compras em cartão de crédito. A fiscalização do Procon-JP pode suspender, temporariamente, as atividades das lojas que forem reincidentes. […]

28 de agosto de 2018 533

Procon-JP encontra menor preço do litro da gasolina a R$ 4,04

Pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (28) encontrou o menor preço da gasolina com alteração para mais em relação à pesquisa do Procon-JP do último dia 15, passando de R$ 3,959 para R$ 4,049. O maior preço do produto se manteve em R$ 4,399. Os […]

28 de agosto de 2018 544

Procon-JP esclarece que preços podem diferenciar devido à forma de pagamento

Uma das dúvidas mais frequentes registradas na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor recentemente, diz respeito à cobrança de preços diferenciados considerando a forma de pagamento: à vista ou no cartão de crédito. O Procon-JP esclarece que a Lei Federal 13.455/2017, oriunda da Medida Provisória 764/2016, prevê que o fornecedor de bens e […]

26 de agosto de 2018 581

Consumidor não deve ser tarifado após notificar perda ou roubo do celular, alerta Procon-JP

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta ao consumidor que está valendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbe a cobrança de mensalidades a clientes que notificarem a perda ou roubo do aparelho celular às operadoras de telefonia. A decisão do TRF-4, ocorrida no final de […]

23 de agosto de 2018 579

Procon-JP autua 16 lojas da Capital por imposição de valor mínimo em compras no cartão de crédito

Dezesseis lojas foram autuadas como resultado parcial da Operação Não Abuse! da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que está fiscalizando as lojas da Capital para exigir o cumprimento da legislação que proíbe a imposição de um valor mínimo para compras no cartão de crédito. A operação Não Abuse! iniciou no último […]

21 de agosto de 2018 1431

Procon-JP disponibiliza ao consumidor consulta gratuita ao SPC/ Serasa

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) disponibiliza a consulta gratuita ao SPC/ Serasa na sede do Procon-JP, na Avenida Dom Pedro I, 473, Tambiá. Para o cidadão ter acesso à informação, basta apresentar o CPF e, em caso de consulta para terceiros, é necessária a apresentação de procuração devidamente registrada. Segundo […]

20 de agosto de 2018 472

Operação Não Abuse! continua a fiscalizar lojas da Capital; Procon-JP notifica entidades do comércio

A Operação Não Abuse! da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando as lojas da Capital para exigir o cumprimento da legislação que proíbe a limitação de um valor mínimo para transações no cartão de crédito. O Procon-JP também está notificando as entidades representativas dos vários segmentos do comércio, através de ofício, […]

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