19 de agosto de 2018 514
Procon-JP garante que pessoas com mais de 80 anos têm prioridade especial
Desde julho de 2017 que está assegurada na legislação brasileira a ‘prioridade’ dentro das prioridades. A lei federal 13.466/2017, que altera o Estatuto do Idoso e prevê que, para as pessoas dentro dessa faixa etária, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, que terá o atendimento de suas necessidades sempre preferencialmente em relação […]