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12 de dezembro de 2013 450

Procurador afirma que Lei era inconstitucional e afirma que aplicação feria a LRF

O procurador geral do Município de João Pessoa, Rodrigo Farias, explicou, nesta quinta-feira (12), os motivos que levaram à alteração da chamada Lei do IPTU proporcional. De acordo com Rodrigo, a postura foi necessária para evitar a prática de crime de responsabilidade fiscal por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), já que a […]

27 de novembro de 2013 390

Contribuinte tem até sexta-feira para participar do Mutirão Fiscal

O prazo para participar do Mutirão de Conciliações Fiscais termina nesta sexta-feira (29). A ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que começou no dia 14 de outubro e já resolveu mais de três mil processos com pendências judiciais, arrecadando R$ 15,3 milhões para os cofres municipais. Valor esse que será revertido em obras […]

14 de novembro de 2013 579

Mutirão Fiscal da Prefeitura de João Pessoa é prorrogado até 29 de novembro

O procurador-geral do município, Rodrigo Farias, anunciou durante entrevista coletiva no final da tarde desta quinta-feira (14), a prorrogação do prazo para encerramento do Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A ação, que seria encerrada nesta quinta-feira, vai ser estendida até o dia 29 de novembro. Na ocasião também foi divulgado o […]

10 de novembro de 2013 509

Mutirão Fiscal inicia atendimento dos contribuintes retardatários

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem) inicia, nesta segunda-feira (11), o atendimento aos contribuintes retardatários que não atenderam ao prazo do calendário do Mutirão de Conciliações Fiscais. Essas pessoas têm até quinta-feira (14) para buscar atendimento no Centro Administrativo Municipal (CAM) e quitar os débitos com […]

25 de outubro de 2013 379

Calendário do Mutirão Fiscal é alterado por causa do feriado

O calendário do Mutirão de Conciliações Fiscais realizado pela Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi alterado por causa do feriado da próxima segunda-feira (28), Dia do Servidor Público. Os contribuintes da letra J que seriam atendidos na referida data, agora serão na terça-feira (29), junto […]

24 de outubro de 2013 526

Mutirão Fiscal realiza atendimentos até o dia 14 de novembro

A Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está revendo mais de 28 mil processos com pendências judiciais de contribuintes. O atendimento a população segue até o dia 14 de novembro, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, 1.777, Água Fria, no horário das 8h às […]

21 de outubro de 2013 688

Mutirão Fiscal realiza mais de 500 conciliações na primeira semana

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou aproximadamente 500 conciliações na primeira semana do Mutirão de Conciliação Fiscal. A ação é realizada pela PMJP, através Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria Municipal da Receita (Serem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Os atendimentos continuam até o dia 14 de […]

21 de outubro de 2013 351

PMJP abre inscrição para publicação de artigos jurídicos na revista da Progem

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Procuradoria Geral do Município, está com inscrições abertas para a publicação de artigos jurídicos para o terceiro número da revista da Progem. Os artigos devem ser enviados para o endereço eletrônico revistapgm@gmail.com até o dia 31 de outubro. A linha editoria da revista restringe-se aos […]

15 de outubro de 2013 546

Mutirão fiscal convoca contribuintes para conciliação por ordem alfabética

A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), está convocando os contribuintes que têm nome com as iniciais das letras B e C para nesta quarta-feira (16) negociar suas dívidas, concedendo descontos em juros e multas. O Projeto de Conciliação Fiscal no Município […]

14 de outubro de 2013 912

Prefeito abre Mutirão Fiscal e destaca transformação da arrecadação em benefícios para cidade

O prefeito Luciano Cartaxo abriu, na manhã desta segunda-feira (14), o Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O projeto, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB), pretende renegociar a dívida dos contribuintes junto ao Município, concedendo descontos em juros e multas. O atendimento foi iniciado nesta segunda e se […]

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