Ciclo debate equidade de gênero, igualdade étnico/racial e cidadania LGBT

Políticas que promovam a equidade de gênero, igualdade étnico/racial e cidadania LGBT foram debatidas nesta terça (16) como parte do ciclo de fóruns temáticos que têm o objetivo de discutir propostas para o Plano Plurianual Participativo para o exercício de 2014 a 2017 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

O início das apresentações ficou por conta da coordenadora Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial, Socorro Pimental. Entre os projetos apresentados, um dos principais é o que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Reparação de Promoção da Igualdade Racial.

Para as áreas de Educação e saúde, estão metas como desenvolver campanha educativa antirracista nas escolas municipais, discutir e implementar as Diretrizes Curriculares das Relações Étnico-raciais no Conselho Municipal de Educação e massificar o Estatuto da Igualdade Racial nos serviços públicos municipais. Também foram apresentadas propostas como a de implementar práticas alternativas de saúde de origem afro-brasileira nos centros de práticas integrativas municipais e garantir a qualidade e humanização da assistência no pré-natal, parto e puerpério nos serviços públicos de saúde, considerando a vulnerabilidade das mulheres negras em relação à morte materna e assistência ao aborto seguro.

Para o PPA 2014-2017, a coordenadora ainda apontou ações nas áreas de trabalho, segurança, cultura e comunicação, como criar uma política de formação com recorte étnico-racial, geracional e de gênero nos programas de trabalho, emprego e renda da Prefeitura de João Pessoa; garantir, através dos editais, apoio às manifestações dos mestres populares (brincantes, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais) e mestres da capoeira (capoeiristas formados na tradição), para fortalecer e difundir os saberes populares no calendário turístico e eventos oficiais; e ainda implementar o Projeto Visibilidades da Cultura Negra na praça Rio Branco, fazendo parte do calendário turístico de João Pessoa na primeira sexta-feira de cada mês.

Mulheres – A segunda parte do Fórum foi com as propostas apresentadas pela secretária Socorro Borges, da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres. Após apresentar as diretrizes principais das políticas de atuação da secretaria nas áreas de trabalho e renda, enfrentamento à violência contra a mulher, educação e cultura, além de saúde e direitos reprodutivos, a SEPPM trouxe projetos e ações para o PPA 2014-2017, a exemplo da efetivação do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, que está em fase de finalização e deverá ser lançado nos próximos meses. As ações também incluem elaborar e implementar o Plano Municipal de Enfrentamento à feminização da Aids e o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Na linha de novas unidades que devem estar vinculadas ao trabalho desenvolvido pela Secretaria, ainda estão previstas a criação da Casa de Abrigamento Provisório para mulheres (política de atendimento às mulheres em situação de violência); a Casa da Artesã (direcionada às artesãs acompanhadas pela Secretaria), e, em breve uma parceria com a Secretaria Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a implantação da Casa da Mulher Brasileira. A meta é também ampliar o espaço da sede do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, que atende mulheres em situação de violência doméstica.

A secretária Socorro Borges também adiantou que, como parte de ações já em andamento e com continuidade em 2014, a SEPPM está aderindo ao Projeto Mulheres da Paz e Protejo em parceria com a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) (ações do Programa Juventude Viva). Outros três grandes projetos estão previstos para serem iniciados e efetivados ao longo dos próximos quatro anos. O Projeto Mulheres Trilhando os Caminhos para Promoção da Cidadania, por exemplo, apresenta como metas a implantação do SIG – Sistema de Informações de Gênero do município de João Pessoa, que deverá funcionar como um banco de dados atualizado sistematicamente com dados de violência contra as mulheres. O projeto também prevê seminários, capacitações e ainda o Curso COMUNICAMULHER, trabalhando com os profissionais da mídia local e estudantes de comunicação a questão de gênero.

Já o Projeto Semeando uma Educação Inclusiva prevê a capacitação de gestores/as, especialistas, professores/as, equipe de apoio e outros/as profissionais das escolas da rede de ensino fundamental e dos Centros de Referência da Juventude do Município de João Pessoa, nas temáticas gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais. A proposta é também trabalhar com a sensibilização de alunos/as das escolas da rede de ensino fundamental e dos Centros de Referência da Juventude do Município de João Pessoa, nas mesmas temáticas.

Um outro projeto apresentado como meta para o PPA 2014/2017 é o Projeto João Pessoa no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com a sua efetivação, a SEPPM pretende realizar a capacitação de agentes da Guarda Municipal, pertencentes à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania do município de João Pessoa, através de sensibilização e capacitação continuada, trabalhando as temáticas: Cultura de Paz, Gênero, Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, Prevenção à Violência contra a Mulher e Mediação de Conflitos. As capacitações também devem acontecer para gestores/as e educadores/as de Pontos de Cultura, Oficineiros/as Culturais, e lideranças comunitárias e de profissionais dos equipamentos sociais, com atuação em comunidades socialmente vulneráveis do Município de João Pessoa.