Começa nesta terça-feira calendário de atendimento para o Refis da PMJP

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) inicia nesta terça-feira (22), o calendário de atendimento para o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), que obedece a ordem alfabética. O calendário foi divulgado na última quarta-feira (16). Essa é a oportunidade para os contribuintes negociarem dívidas antigas com o município. De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), a expectativa é que 450 pessoas sejam atendidas, por dia, até 19 novembro.

Iniciando pela letra ‘A’, o atendimento ser realizado durante dois dias – 22 e 23 deste mês. O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, em dois pontos de atendimento, o que já existe, na Central de Atendimento ao Contribuinte, e o segundo local será auditório.

O secretário da Serem, Max Bichara, enfatizou a importância dos contribuintes seguirem o calendário. “Evitaremos atropelos e garantiremos que todos os contribuintes sejam atendidos e usufruam dos benefícios trazidos com o programa de Recuperação Fiscal que trará a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, multas e as outras receitas públicas devidas ao município, inscritos ou não em Dívida Ativa. Então, é importante ficarem atentos às datas fixadas no calendário”, disse.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Calendário completo de atendimento para o Refis:

Letras	Data
A	22 e 23 de outubro
B,C	24 de outubro
D, E	25 e 28 de outubro
F	29 de outubro
G, H , I	30 e 31 de outubro
J	1, 4 e 5 de novembro
K , L	6 de novembro
M	7, 8 e 11 de novembro
N , O	12 de novembro
P, Q , R	13 e 14 de novembro
S , T	18 de novembro
U, V, W, X, Y, Z	19 de novembro
Retardatários	20 e 22 de novembro