Comitê do ‘Projeto Orla’ aprova relatório técnico sobre ocupações

O Comitê Gestor do Projeto Orla, uma ação do Ministério do Meio Ambiente com apoio das prefeituras dos municípios costeiros do país, aprovou por unanimidade, na última terça (2), o relatório técnico sobre os impactos ambientais causados pelo uso e ocupação irregulares de edificações ao longo da praia do Bessa. O documento ainda traz o parecer favorável à retirada dos bares instalados na área.

Compõem o Comitê a Gerência do Patrimônio da União (GRPU), Capitania dos Portos, ONGs ambientalistas, Sudema, Ibama, Associação dos Comerciantes Formais, Associação dos Comerciantes Informais, Prefeitura de João Pessoa, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Capitania dos Portos, UFPB, Unipê e Iesp e representantes dos usuários e moradores da Orla.

A decisão do colegiado tomou como base um relatório técnico de impactos ambientais solicitado pela GRPU à Prefeitura de João Pessoa. O documento, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) é um diagnóstico dos elementos que compõem a fauna e a flora, além da geologia – solo, relevo, ventos, ondas e marés.

De acordo com o texto, ao menos 20 itens transgridem a Legislação Patrimonial nos âmbitos federal, estadual e municipal, desde a ocupação irregular do terreno que pertence à União, até o funcionamento indevido dos equipamentos com perfuração de poços artesianos, construção de muros de arrimo visando à expansão do estabelecimento, poluição sonora, visual e ambiental.

Com a análise do documento, os membros do Comitê Gestor do Projeto Orla aprovaram-no integralmente votando pelo seu encaminhamento às esferas competentes da Justiça, inclusive com o parecer dos técnicos que subscrevem o relatório.