Conselho aprova Proposta de Lei do Sistema Municipal de Cultura

André Cananéa

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de João Pessoa aprovou a Proposta de Lei do Sistema Municipal de Cultura, minuta que irá normatizar a legislação em torno da politica cultural da cidade. O documento, com cerca de 90 artigos, será encaminhado pelo presidente da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Mauricio Burity, para o prefeito Luciano Cartaxo, que deverá sancioná-la após apreciação da Câmara de Vereadores da Cidade.

Para Mauricio, a LSMC é um marco na política cultural de João Pessoa. “É um marco legal, amplo e flexível, que faz João Pessoa despontar como um das primeiras cidades a ter sua legislação cultural definida. Parabenizo o Conselho de Cultura e todas as pessoas que, direta ou indiretamente, trabalharam para a criação do Sistema Municipal de Cultura. Depois de assinado, trará um grande avanço para nossa cidade”.

Os debates sobre a LSMC começaram no ano passado, e a cada encontro o Conselho de Cultura lapidava o documento com sugestões e ajustes. “Gostaria de parabenizar todos os membros deste Conselho. Esta é a minuta mais importante que nós aprovamos”, anunciou o presidente do colegiado, André Antério, ao fim da reunião realizada na sede da Funjope, terça-feira (3).

Para Antério, com esse instrumento João Pessoa passará a ser parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC). “A proposta vem com normas, objetivos e conceitos que versam sobre a tridimensionalidade da cultura, alinhado ao SNC”, pontua.

Membro do Conselho, Sandoval Nóbrega, diretor de Ação Cultural da Funjope, também destacou o papel histórico da votação. “Pela primeira vez, João Pessoa terá um marco legal que irá delinear a política cultural da cidade e nortear todas as ações culturais, contemplando o sistema de financiamento – inclusive o FMC e um sistema de incentivo fiscal -, o próprio Conselho de Cultura, o Plano Cultural e a reorganização administrativa da Funjope, órgão gestor responsável pela implantação do sistema”.