Conselho Municipal de Transparência define critérios para eleição interna

O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) se reúne às 14h desta quarta-feira (21) no auditório do Centro Administrativo Municipal. Na pauta, a definição dos critérios relativos ao processo eleitoral do Conselho e a análise do regimento interno. O Conselho é composto por 16 representações, sendo oito públicas e oito ligadas a sociedade civil. A reunião é aberta ao público.

O Conselho é um órgão vinculado à Controladoria Geral do Município de João Pessoa (CGM), criado pela Lei 11.259/2007. O objetivo é formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade. “O conselho é uma instância de controle social, legitimo e com ampla participação para a realização de ações de transparência”, explicou o secretario da Transparência Pública, Ubiratan Pereira de Oliveira.

Os representantes do poder público são a Controladoria Geral do Município, Secretaria Executiva da Transparência Pública, Procuradoria Geral do Município (PROGEM), Secretaria de Administração (SEAD), Secretaria de Finanças (SEFIN), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Ouvidoria Geral do Município (OGM) e Secretaria de Educação e Cultura.

Representando a sociedade civil participam a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ordem dos Advogados do Brasil / Secção Paraíba (OAB /PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Arquidiocese da Paraíba, Associação Paraibana de Imprensa (API), Câmara de Dirigentes Lojísticas de João Pessoa (CDL), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Instituto Soma Brasil.