Conselho Municipal de Transparência realiza primeira reunião do ano

O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) realiza nesta terça-feira (18) a primeira reunião de 2014. O encontro acontecerá a partir das 9h na sala de reuniões do Orçamento Participativo, localizada no 1º andar do Paço Municipal, Centro.

Estão incluídos na pauta assuntos como ações de transparência pública da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), o planejamento do Conselho para este ano, a reestruturação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nos órgãos da administração municipal, além do fechamento da lei de arquivos públicos e seu envio à Câmara Municipal de Vereadores.

Para o secretário de Transparência Pública, Éder Dantas, este ano as atividades deverão ser intensificadas. “A expectativa é que o Conselho assuma um papel mais propositivo e fiscalizatório”, disse.

O Conselho de Transparência foi reinstalado em junho do ano passado, se reunindo mensalmente desde então. Este ano, as reuniões deverão ser realizadas na penúltima terça-feira de cada mês.

O que é – O Conselho de Transparência tem o objetivo de formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção. O Conselho é formado por representantes do Governo Municipal e da sociedade civil. As reuniões são abertas ao público.

Entre outras atividades, o Conselho deve atuar como meio de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para combater a improbidade administrativa e a impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas, visando maximizar a transparência da gestão pública.