Conselhos Tutelares das regiões Praia e Mangabeira vão renovar membros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) realiza no dia 31 deste mês eleições para os Conselhos Tutelares Praia e Mangabeira. A votação ocorrerá das 9h às 17h nas escolas municipais dos bairros dessas regiões.

Pode votar qualquer pessoa maior de 16 anos, inscrita como eleitor na Capital até três meses antes do pleito e residente nas duas regiões de abrangência dos Conselhos onde haverá eleição. É necessário levar o título de eleitor e carteira de identidade.

Cada pessoa só poderá votar em um conselheiro tutelar. Serão eleitos os cinco candidatos mais votados em cada uma das regiões e os demais pela ordem de classificação considerados suplentes, até o quinto colocado.

O que é – O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente e não jurisdicional cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os conselheiros tutelares exercem o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. Para concorrer, os candidatos tiveram que comprovar a atuação na área de atendimento ou defesa do público-alvo por no mínimo dois anos.

Candidatos – A presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA-JP, Hedênia Teotônio de Farias Dantas, explica que 40 candidatos se inscreveram para disputar as eleições. “Foram 26 para a Região Mangabeira e 14 para a Região Praia. Mas depois da análise dos documentos, a Comissão Eleitoral indeferiu oito candidaturas, duas da Região Praia e seis da Região Mangabeira, e esses candidatos têm dois dias para recorrer da decisão. Até a próxima semana, o CMDCA-JP divulgará a lista definitiva de candidatos”, acrescentou.

Hedênia destaca que é importante toda a sociedade participar e exercer sua cidadania no dia 31, escolhendo com seriedade e compromisso. “Uma das principais atribuições do conselheiro tutelar é atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos seus pais ou responsáveis e, ainda, em razão de sua conduta”, concluiu.

Confira os bairros que compõem cada uma das regiões:

Mangabeira – Bancários, Vale do Timbó, Jardim Anatólia, Jardim Cidade Universitária, Santa Bárbara, Colibri, Eucaliptos, Mangabeira do I a VII, Cidade Verde, Projeto Mariz, Praia da Penha, Valentina de Figueiredo, Loteamentos adjacentes ao Valentina, Monsenhor Magno, Paratibe, Barra de Gramame e Praia do Sol.

Praia – Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco, Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brisamar, Cidade Recreio Cabo Branco, Ponta do Seixas.