Contribuinte pode pagar ITBI com 25% de desconto até dia 7 de julho

Os contribuintes de João Pessoa terão um prazo mais elástico para serem beneficiados com o desconto de 25% no pagamento à vista do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). O benefício estará disponível até o dia 7 de julho. O prazo original da campanha se encerrou na última sexta-feira.

A decisão foi tomada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, atendendo a apelo popular. Ele editou uma Medida Provisória, que foi remetida para a Câmara Municipal. De acordo com estimativas da Secretaria da Receita, o desconto concedido pelo órgão fez com que a procura pela regularização dos contratos crescesse entre 40% e 50%, impacto semelhante ao registrado na arrecadação do município.

O secretário da Receita Municipal, Adenilson de Oliveira Ferreira, enumerou uma série de benefícios ao relatar as vantagens da regularização. Entre eles, a segurança jurídica trazida para o cidadão e o retorno social dos recursos arrecadados. “Afinal, tudo é revertido em obras para a cidade”, ressaltou, lembrando que o desconto tem servido de incentivo para que as pessoas procurem a Receita Municipal (Serem).

O ITBI é um tributo cobrado na compra e venda de imóveis, que incide a uma alíquota de 3% calculada sobre o valor venal do bem ou valor de mercado. Para ter direito ao benefício, os interessados devem ir até a Central de Atendimento da Receita Municipal, que funciona no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria, munidos de toda a documentação comprobatória da transação imobiliária.

A PMJP informa ainda, que os débitos gerados através das guias de ITBI já emitidas, inclusive em exercícios anteriores, e que não forem pagas, serão objeto de notificação e de inscrição na dívida ativa da fazenda pública, com a consequente cobrança tanto pela via administrativa, como pela esfera judicial.