Contribuintes que parcelaram débitos devem fazer pagamento para não perder benefício

Flávio Asevêdo

Os impostos, como o IPTU e ISS ou taxas como a TCR, que tiveram os pagamentos parcelados pelos contribuintes devem ser pagos seguindo os prazos dos boletos a fim de evitar o cancelamento do parcelamento. A Secretaria da Receita (Serem), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), explica que caso as datas de vencimento dos boletos não sejam respeitadas e os pagamentos não efetuados, os parcelamentos podem ser cancelados e os vencimentos de todas as parcelas antecipados.

“Se o débito não for quitado, o parcelamento será cancelado, o que implica em vencimento antecipado de todas as prestações, com a imediata inscrição em dívida ativa e perda de todos os benefícios anteriormente concedidos, se for o caso, além de outras sanções determinadas pela lei”, explicou o secretário da Receita, Adenilson Oliveira.

Mutirão Fiscal – Os contribuintes podem aproveitar as facilidades oferecidas pela Prefeitura durante o Mutirão de Conciliação Fiscal, que está sendo realizado desde o dia 1º deste mês e se estende até o próximo dia 30. Durante a vigência do mutirão, em caso de pagamento à vista, os contribuintes com débitos terão direito à redução de 100% nos juros de mora (por atraso) e de 90% nas multas de mora.

“É uma excelente oportunidade para o cidadão ficar em dia com suas obrigações e contribuir para o desenvolvimento da cidade, já que o produto da arrecadação é revertido em benfeitorias que melhoram a qualidade de vida dos habitantes da Capital”, afirmou o diretor de Arrecadação da Serem, Max Dantas.

Durante o mutirão, os atendimentos ocorrem no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), das 8h às 17h. A partir de outubro, para regularizar a situação, o contribuinte deve comparecer a unidade de atendimento da Receita Municipal, localizada no CAM, no horário de 8h às 16h30, de segunda à sexta-feira.