Contribuintes têm mais agilidade para resolver trâmites fiscais online

Os contribuintes de João Pessoa agora têm mais agilidade e rapidez para resolver pela internet as questões relacionadas a serviços de tributação, arrecadação e fiscalização. Sem sair de casa, apenas acessando o endereço eletrônico http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/receita/, o contribuinte poderá adiantar boa parte do processo.

Na página da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é possível emitir o boleto de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Nota Fiscal e Imposto Sobre Serviços (ISS). Do lado direito da página, o contribuinte também vai encontrar os itens: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Portal do Contribuinte, Portal do Fornecedor, Consulta de Processos e Declaração de Serviço.

O chefe do gabinete da Secretaria da Receita (Serem), Francisco Helder Vidal, disse que em breve o portal irá ser reformulado e serão inseridos novos serviços e aumentados os locais de atendimento da secretaria.

De acordo com o relatório de análise tributária da Serem, em outubro de 2013 foram emitidas 136.106 notas fiscais eletrônicas e em dezembro do mesmo ano 201.528. O aumento foi de 18,33%. “Os sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica tiveram uma apropriada melhora nos níveis de arrecadação, permitindo um maior controle das informações”, comentou Francisco Helder.

Caso prefira, a pessoa poderá obter informações sobre os serviços da Serem indo até o Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Diógenes Chianca, 1777, no bairro de Águia Fria. O expediente é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira agora passo a passo como fazer para emitir notas fiscais eletrônicas e outros serviços da Secretaria da Receita Municipal:

Portal do Contribuinte – No portal, o contribuinte vai encontrar o preço atualizado diariamente da Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Poderá também consulta a ficha cadastral do imóvel, emitir a segunda via do IPTU, certidão negativa, parcelamento de débitos, calendário fiscal e a legislação tributária.

Nota Fiscal – Para emitir uma nota fiscal pela internet basta dar um clique em cima do nome ‘Nota Fiscal’, que vai abrir uma segunda tela pedindo que o contribuinte coloque o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se for empresa, além de inserir a senha, colocar o valor e em seguida emitir o boleto. O documento pode ser pago em agências bancárias, lotéricas ou via caixa eletrônico com débito em conta corrente do contribuinte.

Caso seja o primeiro acesso do contribuinte e não tenha senha, ele terá que ir até ‘Declaração de Serviço’, clicar em primeiro acesso, fazer o cadastro e gerar sua senha de acesso. Em seguida, ele retorna a ‘Nota Fiscal’ e gera seu boleto.

ISS – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser encontrado no portal tanto para empresas como para profissionais autônomos. Basta inserir a inscrição municipal e obter o formulário para pagamento. No local tem ainda os requerimentos e informação da documentação necessária para inscrição/alteração no cadastro mercantil para pessoa jurídica, informação sobre autarquia ou Fundação Pública; além de Requerimentos de Reconhecimentos de Imunidade Tributária (ISS) para autarquias ou fundações públicas, entidades religiosas, entidade Sindical dos Trabalhadores; Partido Político e suas Fundações; Instituição de Educação e Instituição de Assistência Social.