Controladoria-Geral de João Pessoa e GAECO realizam operação conjunta no Instituto de Previdência do Município
A Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM) participou, na manhã desta quinta-feira (24), da Operação Parcela Débito, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, por intermédio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), em parceria com as Polícias Civil e Militar, com o objetivo de apurar irregularidades na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no montante de R$ 25 milhões. As investigações contaram com o apoio da atual Superintendência do IPM. Representantes do GAECO, da CGM e do Instituto participam de entrevista coletiva às 10h de hoje, na sede do Ministério Público do Estado, para prestar maiores esclarecimentos sobre a operação conjunta.
Investigações realizadas pelo GAECO e pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa apontam que os investigados fraudavam a folha de pagamento do IPM. De acordo com as autoridades, os envolvidos inseriam gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que os valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo creditados nas contas de um determinado grupo de pessoas; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados a terceiros; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento acima da idade-limite, visando a que os valores fossem desviados, entre outras.
As irregularidades foram detectadas durante auditorias realizadas pela Controladoria do Município no segundo semestre de 2016, que imediatamente comunicou ao Ministério Público. Os levantamentos do GAECO demonstraram que os primeiros sinais de irregularidades na Folha de Pagamento do IPM teriam sido detectados quando da Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012. Na ocasião foram apreendidos, na residência de um dos alvos daquela operação, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovariam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para o pagamento de um apartamento em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas havia vários anos.
As investigações foram realizadas com o apoio direto do atual Superintendente do IPM, que disponibilizou todos os dados necessários à identificação das irregularidades e à quantificação da estimativa do dano causado aos cofres do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.
A Operação, realizada de forma conjunta, está cumprindo 22 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de condução coercitiva. Todos os mandados estão sendo cumpridos no município de João Pessoa. Participam da operação especial 10 Promotores de Justiça, 20 Servidores do GAECO, 11 Servidores da Controladoria-Geral de João Pessoa, 104 Policiais Civis e 56 Policiais Militares da Paraíba.