“Controle Social das Obras Públicas” é tema de curso de capacitação pela Setransp

“Controle Social das Obras Públicas” é o tema do primeiro curso de capacitação que a Secretaria da Transparência Pública (Setransp) realiza para os conselheiros municipais na Capital. O curso será realizado nesta sexta-feira (30), no Netuanah Praia Hotel, das 9h às 17h. A pauta inclui palestras e oficinas ministradas pelo auditor Rodrigo Paiva, da Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo o auditor, a palestra sobre “Como o cidadão pode acompanhar uma obra pública”, trará informações e dicas de como é feita uma licitação, os caminhos trilhados até a execução de uma obra, propriamente dita. O curso também terá a parte prática que será mostrada através de jogos, durante as oficinas que serão realizadas.

O secretário da Transparência Pública, Eder Dantas, informou que a capacitação é uma exigência do programa Brasil Transparente, cujo termo de adesão foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, em João Pessoa. “É uma ação de transparência do governo que visa capacitar o cidadão (ã) para o controle social”, disse, ressaltando que “só acreditamos no serviço público de qualidade com o povo participando”.

Para ele, capacitar as pessoas para fiscalizar o governo parece, à primeira vista, um ato contraditório contra o próprio governo, mas ação como essa é uma ferramenta valiosa para o combate a corrupção. De acordo com o secretário, essa ferramenta tem dois efeitos que são muito positivos. “Tanto empodera a sociedade ao abrir as informações ao público, como protege o bom gestor ao contribuir com a lisura das compras e das obras públicas”, comentou.

Objetivos – A capacitação dos servidores se dá pelo fato da Capital paraibana ter sido a primeira cidade no Nordeste a assinar o convênio com o programa federal “Brasil Transparente”.  Entre os objetivos principais do programa federal estão o de promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social; apoiar a adoção de medidas para a implementação da Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre transparência; conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação, entre outros.

Brasil Transparente – A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública.

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e a Lei Municipal de Acesso à Informação (Lei nº 12.645, de 25 de setembro de 2013.

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.