Curso prepara agentes para atuar de forma preventiva no enfrentamento à violência contra a mulher

Eliane Cristina

 

Teve início na manhã desta segunda-feira (8), no Paço Municipal, o curso de formação dos agentes da Guarda Municipal que vão compor a Ronda Maria da Penha. As aulas do primeiro módulo do curso seguem até a próxima sexta-feira (12). A Ronda Maria da Penha é um projeto da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), de iniciativa da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e Guarda Municipal, e marca os dez anos de publicação da Lei Maria da Penha.

Uma aula inaugural marcou o início das atividades e uma palestra foi ministrada pela juíza Rita de Cássia de Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa. A solenidade também marcou os dez anos da publicação da Lei Maria da Penha. A juíza destacou que a importância do projeto é que ele se torne um instrumento de garantia de execução de efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas em favor das vítimas.

“Estávamos precisando desse instrumento. Essa ronda vem suprir a lacuna que o Poder Judiciário não consegue preencher, mas que o Poder Executivo, através do Município, pode fazer. É um projeto arrojado e só temos a louvar a iniciativa da Prefeitura, pois trará grandes benefícios para as vitimas e possibilitará um maior suporte ao nosso trabalho”, disse a magistrada.

O secretário de Cidadania e Segurança Urbana, Geraldo Amorim, disse que a Guarda Municipal está inserida no projeto Ronda Maria da Penha que tem caráter preventivo. “Estamos participando como agentes de prevenção e vamos atuar fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas concedidas às mulheres em situação de violência doméstica”, afirmou.

Para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Adriana Urquiza, a Ronda Maria da Penha é uma ampliação do atendimento às mulheres e preenche uma lacuna que havia entre a expedição da medida protetiva e seu cumprimento. “Com esse instrumento nós esperamos minimizar os casos de reincidência, mesmo com a emissão das medidas protetivas, que acontecem na cidade de João Pessoa. Fazer uma boa formação da equipe que atuará nesse projeto é fundamental e começamos hoje com esse trabalho”, explicou.

Para ela, qualquer medida que seja tomada no sentido de amenizar, diminuir ou acabar com a violência contra a mulher é válida. “Esse projeto é importante, pois dá assistência, exatamente, aquelas mulheres que estão em linha de risco, da sua própria vida e dos seus filhos, e que precisa de um acompanhamento muito mais próximo”, declarou.

Participaram da aula inaugural, além dos 20 agentes da primeira turma do curso de formação, a delegada titular da 2ª Delegacia da Mulher de João Pessoa, Renata Matias; Lourdes Meira, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a diretora geral do Instituto Cândida Vargas, Ana de Lourdes.

A Ronda Maria da Penha vai disponibilizar acompanhamento preventivo, garantindo apoio às mulheres que possuem medidas projetivas de urgência emitidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Em junho passado foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre PMJP e Tribunal de Justiça da Paraíba para implantação da Ronda na capital. O segundo passo para a execução do projeto é o curso de formação para os agentes da Guarda Municipal que integrarão a Ronda Maria da Penha. Após a capacitação do pessoal, será editado o decreto para por em funcionamento da Ronda.