Das 1.149 empresas demandadas no Procon-JP em 2017, telefonia representa mais de 23% do atendimento
Os procons de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PB entrarão com ação civil na Justiça caso as operadoras de telefonia que atuam na Paraíba não cumpram a legislação que norteia a relação de consumo. Em reunião ocorrida nesta sexta-feira (15), os órgãos municipais assinaram Recomendação a ser encaminhada para as empresas e ao Ministério Público Estadual. Das 1.149 empresas demandadas no Procon-JP em 2017, a telefonia aparece com mais de 23% do atendimento desse total.
De acordo com Helton Renê, a ação civil está pronta e deverá ser acionada se as empresas de telefonia não cumprirem os pontos constantes na Recomendação. “Estamos dando um prazo de 30 dias para que as operadoras cumpram o que determina a legislação consumerista. São coisas simples, a exemplo do pronto atendimento nas ‘hot line’ que, via de regra, deixam os procons esperando por mais de uma hora para realizar o atendimento. Se fazem isso com os órgãos de defesa do consumidor, imagine com a pessoa física?”, afirmou.
A Recomendação foi baseada em relatórios dos procons municipais, que registram um grande número de reclamações, e requer a imediata aplicação da legislação consumerista por parte das operadoras de telefonia. Considerando o total de atendimento ocorrido no SAC do Procon-JP, o índice chega a mais de 23% dentro do universo das 1.149 empresas demandadas em 2017. “Quando fazemos as contas relacionadas ao ranking das dez mais, o índice chega a mais de 50%”, informou o secretário Helton Renê.
Muito alto – O secretário do Procon-JP explica que os procons municipais e a OAB-PB não estão exigindo nada além do cumprimento da legislação. “O índice de citação nos atendimentos em todos os órgãos de defesa do consumidor da Paraíba é muito alto, inclusive com reclamações recorrentes e flagrante desrespeito à legislação, como a cobrança da multa por finalização de contrato, o que é proibido por lei estadual, e a má prestação na execução do serviço”.
Mais de mil – Helton Renê acrescenta que 23% é um percentual muito alto no universo de 1.149 empresas reclamadas no Procon-JP. “E todas as empresas de telefonia estão constando no ranking das 10 mais demandadas, disparadas na frente de bancos e outros serviços”.
OAB-PB – Para Ronaldo Xavier Pimentel, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PB, diante do excesso de irregularidades caracterizando o descumprimento das normas que regem a relação consumerista, a OAB-PB, junto com os procons municipais, “fica sensível ao sofrimento da população em relação à má prestação do serviço da telefonia, e participa dessa importante ação conjunta que tem o intuito de garantir uma melhor prestação de serviço ao usuário de telefonia”.
Procon-JP 2017 em números
Total de empresas demandadas: 1. 149
Serviços mais demandados em % no ranking das 10 mais
Telefonia: 23,31%
Bancos: 7,07%
Água e esgoto: 4,89%
Energia: 3,21%
TV a cabo: 2,51%