Débitos de ISS podem ser pagos com desconto no Mutirão Fiscal

Flávio Asevedo

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está iniciando uma campanha de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo anual que deve ser pago pelos profissionais liberais. O pagamento da cota única e também da primeira parcela (para quem preferiu o pagamento parcelado) venceu em julho e, agora, para aproveitar o Mutirão Fiscal, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) está encaminhando para os devedores notificações de cobrança em seus endereços. O objetivo é que eles também possam saldar os débitos com os descontos de 100% nos juros e 90% nas multas por atraso.

De acordo com o secretário da Receita, Adenilson de Oliveira, a medida visa diminuir os índices de inadimplência desse tipo de contribuinte. “A Serem também está enviando ofícios aos órgãos e entidades de classe no sentido de firmar parcerias para divulgar, entre os seus associados e filiados, a necessidade de se manter adimplente com o tributo”, explicou Adenilson.

A cobrança abrange os débitos do ISS das pessoas físicas do ano de 2015 e também de exercícios anteriores, desde que não atingidos pelo instituto da prescrição, sendo exigíveis as quantias devidas em cota única ou parceladas, inscritas ou não em dívida ativa. De acordo com o Diretor de Arrecadação da Serem, Max Dantas, “o produto da cobrança do imposto, bem como dos demais tributos é utilizado em benefício da coletividade, sobretudo em ações de limpeza pública, drenagem, pavimentação, saúde, educação e outras obras que impliquem na melhoria da qualidade de vida do pessoense”.

Para regularizar a situação, o contribuinte pode aproveitar o Mutirão Fiscal, que está acontecendo no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, até o dia 30 deste mês, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “É importante manter-se regular porque caso o contribuinte permaneça inadimplente com o tributo, o débito será inscrito em dívida ativa da Fazenda Municipal e sofrerá protesto cartorário e execução judicial.

O pagamento da anuidade do ISS é importante para que o profissional que exerce atividade autônoma em João Pessoa possa comprovar a sua regularidade fiscal e manter-se inscrito no cadastro do município. De acordo com o Código tributário do município, o lançamento do imposto é anual e o seu valor é definido conforme a natureza da atividade desempenhada pelo profissional, devendo ser calculado com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR-JP).