Decreto bonifica em dobro agente que resolver problemas de trânsito sem multar

O decreto número 7.474, que institui a Gratificação de Desempenho em Fiscalização dos Agentes de Mobilidade da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), prevê a bonificação em dobro para o agente que resolver os problemas no trânsito sem a necessidade de aplicação de multa.

Enquanto um agente de mobilidade obtém um ponto para cada relatório de infração validado, ele ganha o dobro para cada problema resolvido no trânsito sem a necessidade de aplicar multa.

Publicado no Semanário Oficial da PMJP, o decreto tem o objetivo de oferecer ao agente de trânsito uma gratificação ao atingir certas metas, que incluem assiduidade ao trabalho, pontualidade, permanência no posto de trabalho e resolução de problemas no trânsito sem multar.

Além disso, o decreto também premia os agentes que participarem de blitz e de tarefas noturnas, assim como o desempenho efetivo para a fiscalização da área de trânsito e transporte e a entrega do relatório de infração com informações precisas. Os agentes também podem obter pontos negativos, caso não cumpram as metas de desempenho relacionadas ao compromisso para a boa prestação de serviço à população.

Para o superintendente de Mobilidade Urbana (Semob), Nilton Pereira de Andrade, rotular a Gratificação de Desempenho em Fiscalização como uma ferramenta para promover ‘Indústria de multa’ é, na verdade, distorcer a realidade dos fatos.

“Em 2011, a média mensal de infrações feitas pela Semob foi de 35 autuações por agente. Portanto, se por acaso o agente quisesse, ao contrário do que determina o órgão, atingir a pontuação máxima só com autuação de infrações, ele precisaria fazer menos autuações do que se fez em média o ano passado. Já o critério para aplicação de multas só premia com 30 pontos”, explicou o superintendente.