Denúncias contra telefonia móvel chegam a 32% do total de atendimento em 2015

Evanice Maria

O número de reclamação contra empresas de telefonia móvel registrado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em 2015 já chega a 1.387, 32% do total de denúncias abertas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Secretaria, que é de 4.219. Está previsto para esta quinta-feira, 29, o resultado da liminar da ação civil pública impetrada pelos Procons da Paraíba contras as operadoras.

No último dia 24, os Procons de João Pessoa, da Paraíba, de Cabedelo e de Bayeux entraram com ação civil pública na Justiça Comum contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, TNL (OI) e Tim, pela má prestação de serviço e da quebra de contratos. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que todas as empresas foram notificadas para que esclareçam o motivo de tantas reclamações contra o serviço oferecido.

“Nós pedimos que todas as empresas apresentem cópias de documentação referente a três planos de mídia e três contratos de janeiro a junho de 2014, e de três cópias de contratos de 2015. Aguardamos para esta quinta-feira, 29, o resultado do nosso pedido em caráter de liminar da suspensão do corte do serviço de internet móvel e, diante do número de reclamações registrado apenas no Procon de João Pessoa, fica difícil uma defesa convincente. É público e notório que o consumidor do serviço de telefonia móvel de João Pessoa está insatisfeito”, disse o secretário.

O titular do Procon-JP esclarece que grande parte das reclamações se refere à mudança na forma de cobrança de acesso à internet ao fim do plano contratado. “Percebemos claramente que as publicidades das empresas para seduzir o consumidor não condizem com a realidade da prestação do serviço. Sem contar que as ofertas pré-contratuais e publicitárias que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação, na verdade provocaram a interrupção do serviço e como a internet, hoje, é uma necessidade, as pessoas se vêem obrigadas a contratar um novo plano ou um serviço adicional”, adiantou Helton Renê.

Cruzada dos Procons – No dia 22 de abril, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) participou de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa da Paraíba, para discutir o serviço de telefonia no Estado. Helton Renê afirma que todos os caminhos estão sendo trilhados, inclusive envolvendo setores diversos da sociedade, para que o serviço de telefonia móvel melhore.

“Todos os Procons do Brasil estão nessa ‘cruzada’ para melhoria do serviço de telefonia móvel. Não é um caso isolado em João pessoa ou na Paraíba. Os consumidores do resto do País têm as mesmas queixas, por isso a necessidade de se fazer algo urgentemente. Até porque os empresários do setor estão cientes, já há algum tempo, das reclamações e do tipo da denúncia”, enfatizou o secretário.

Helton Renê acrescenta que a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) apresentou à CPI da Assembléia Legislativa, propostas como a imediata suspensão da comercialização de novos planos, ativação de chips enquanto não forem atingidas as metas de qualidade estabelecidas pela Anatel, apresentação de Projeto de Decreto Legislativo junto à bancada de deputados federais da Paraíba para sustar a aplicação do artigo 52 da Resolução 632 da Anatel no que se refere ao bloqueio (e não redução de velocidade) aos consumidores que atingirem o limite de seus pacotes de dados e o envio, por parte das empresas, de toda publicidade veiculada nos últimos quatro anos para monitoramento entre o que foi ofertado/contratado, e efetivamente oferecido aos consumidores.

Números de reclamações no Procon-JP contra telefonia em 2014

TIM: 244

VIVO: 214

OI: 798

CLARO: 131