Diálogo sobre implantação do Conselho de Promoção à Igualdade Racial encerra programação
Com o objetivo de avançar na implantação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir), a Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT e da Igualdade Racial realiza nesta terça-feira (29), das 9h ao meio-dia, uma reunião com representantes de entidades sociais e do poder público.
O evento vai acontecer no Paço Municipal e encerra a programação da Semana Municipal da Consciência Negra. Além de discutir os encaminhamentos necessários à implantação do Conselho, a reunião também vai tratar do papel dos conselheiros, que serão eleitos em outra oportunidade.
“A nossa proposta é iniciar, neste evento, um processo de mobilização para a eleição do Conselho, que deverá ocorrer por meio de edital”, explica o assessor da Coordenadoria, José João do Nascimento.
A lei municipal 13.048, que cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo no final do ano passado. Depois de aprovada, a lei passou por alterações e foi republicada no Semanário Oficial em julho de 2016.
O Compir é formado por um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e integra a estrutura básica da Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial.
É objetivo do Conselho combater o preconceito e a discriminação racial; reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural; ampliar o processo de controle social; garantir a efetivação de políticas públicas de promoção de igualdade racial; a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos; e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, da população, garantindo ações concretas de reparação e justiça social a população negra, povos e comunidades tradicionais e outras etnias.
O Compir será constituído por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), dos movimentos de mulheres negras, juventude negra, comunidades quilombolas, povos indígenas, povos de terreiros, além dos movimentos sociais negros, de cultura negra, de capoeira e de saúde da população negra.
O Conselho vai atuar na formulação de diretrizes e promoção em todos os níveis da administração pública; participará da elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades, nos âmbitos do poder executivo; vai propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, entre outras atribuições.