Encontro discute o anteprojeto do Conselho de Transparência
As representações que vão compor o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção reuniram-se na manhã desta quinta-feira (4) no Paço Municipal, na Praça Pedro Américo, Centro da Capital, para discutir o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do colegiado. O encontro foi coordenado pela secretária da Transparência, Estelizabel Bezerra, órgão a que o Conselho ficará vinculado.
Ela repassou aos presentes os pontos discutidos na reunião realizada no dia 18 de setembro último, quando ficou definido que o Conselho não seria criado por decreto, como também uma cópia do anteprojeto elaborado naquela ocasião. Na reunião desta quinta-feira foram debatidas a competência, a dinâmica de funcionamento e a composição do colegiado, sendo sugerida a inserção de novos organismos, a exemplo da Ouvidoria Municipal, Controle Interno e da Central de Movimentos Populares (CMP).
O anteprojeto de lei segue agora para o prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que o encaminhará ao Poder Legislativo. Os membros do Conselho Municipal de Transparência Pública terão como próxima atribuição elaborar o seu regimento interno. O colegiado será um órgão consultivo que vai sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, e ainda elaborar estratégias de combate à corrupção e impunidade.
A secretária de Transparência salientou que os componentes do colegiado terão o desafio de criar mecanismos e instrumentos que possibilitem o seu funcionamento eficaz. Esta gestão está empenhada na instalação deste Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, desejando que ele funcione perfeitamente em seus objetivos e para isto contamos com a participação de representações qualificadas, disse.
A reunião contou com as presenças de representantes do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça, Darcy Leite Ciraulo; da Arquidiocese da Paraíba, Edvaldo Cardoso de Paiva; da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Suênia Patrícia Miranda; do presidente do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), João Ricardo Coelho; da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Ana Cristina Lima; da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Geane da Costa Lucena; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria da Penha Araújo e da Associação dos Pastores Evangélicos, pastor Rodolfo Eloy.