Entidades assinam TAC e preço de carteiras de estudante não pode ultrapassar R$ 20,00

Dezoito entidades estudantis, 12 secundaristas e seis de nível superior, estão habilitadas a confeccionar e emitir a carteira de identificação estudantil 2015 para os alunos das redes municipal e privada de João Pessoa, conforme Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) firmados nesta terça-feira (3) na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que também definiu que o maior preço a ser cobrado pelo documento não pode exceder os R$ 18,00 para o modelo padrão convencionado (via formulários físicos de papel) para os estudantes universitários, e de R$ 20,00 para os secundaristas.

Estiveram presentes à reunião, além do secretário Helton Renê e do adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Sedec), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC), Conselho Municipal de Carteiras de Estudantes e das entidades estudantis. De acordo com Helton Renê, foram dois documentos assinados, um TAC para as entidades secundaristas e um outro para as de nível superior, que definem os critérios do processo de habilitação, confecção e emissão da carteira de estudante para 2015 no município de João Pessoa junto aos estabelecimentos do ensino fundamental, médio e superior.

O secretário adianta que o processo de habilitação iniciou desde dezembro de 2014, com os representantes das entidades estudantis enviando à Secretaria a documentação necessária para se cadastrarem no processo. “Todas as entidades que apresentaram a documentação no tempo hábil, até 10 de janeiro, estão habilitadas para emitir a carteira de estudante, com exceção do Diretório Central dos Estudantes da UFPB, que apresentou um documento fora do prazo e teve sua habilitação indeferida. Eles requereram uma nova avaliação e o setor jurídico do Procon-JP vai reexaminar a situação da entidade e, caso haja uma modificação da decisão, lavraremos um aditivo ao TAC atual”.

Padrão – O Conselho Municipal de Carteiras de Estudantis de João Pessoa deverá apresentar à AETC e ao Procon-JP, no prazo de 72 horas a partir da assinatura do TAC, o layout da Carteira estudantil 2015, que deve ter dados do estudante como nome completo; data de nascimento; tipo sanguíneo; se é alérgico ou não; foto colorida sem adorno; nome da instituição de ensino; curso; número do controle da CIE; logomarca do CMC/JP;

Entidades secundaristas habilitadas

1- Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP);

2- Organização Sociativa dos Estudantes das Escolas Particulares do Estado da Paraíba (OSEEP);

3- União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES);

4- União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP);

5- Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de João Pessoa (AMES-JP);

6- Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (APES);

7- Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP);

8- União Pessoense dos Estudantes Secundaristas (UPES);

9- União Paraibana dos Estudantes Secundários (UPES);

10- União dos Estudantes da Paraíba (UEP);

11-União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP);

12- Centro Estudantil Paraibano (CESP).

Entidades de nível superior habilitadas

1- Conselho Universitário de Carteira de Estudante (CUC);

2- União Estadual dos Estudantes (UEE);

3- Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP);

4- Centro Universitário de João Pessoa/Unipê (DCE);

5- Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (DCEFET);

6- Diretório Central dos Estudantes  IESP/FATEC.