Ferramentas de participação popular são debatidas no primeiro dia de congresso

O ciclo de debates sobre as ferramentas de participação popular na gestão pública foi o ponto principal da abertura do Congresso Municipal de Participação Popular, na noite desta sexta-feira (13). O primeiro dia de atividades do evento reuniu em torno de 500 inscritos, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). A organização foi da Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva do Orçamento Participativo (OP).

As atividades foram iniciadas com a participação do secretário Executivo do OP, Hildevânio Macedo, que, na ocasião, representou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. Ele fez uma apresentação sobre o Orçamento Participativo, destacando todo o ciclo orçamentário, a exemplo das audiências e assembleias regionais, fóruns temáticos, caravana de prioridades e planejamento participativo. O secretário abordou ainda as ferramentas de participação pioneiras, que foram implantadas neste governo. Entre elas, o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e o OP Criança e Adolescente (OPCA).

“O ciclo do Orçamento Participativo de João Pessoa foi criado com uma proposta bem definida e com o objetivo de garantir uma maior participação popular no diálogo com a gestão pública. Este ano de 2013 está sendo, de fato, o ano da participação popular e, para isso, estamos apresentando inovações com a intenção de possibilitar outras formas da população se mobilizar, interagir, opinar e propor políticas públicas para o seu bairro ou comunidade”, disse.

Em seguida, foi formada a mesa de abertura do Congresso, com a participação dos secretários municipais de Transparência Pública (Setransp), Éder Dantas e de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM), Maria do Socorro Borges Barbosa e do OP, Hildevânio Macedo; do diretor do Departamento de Participação Social da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual; do deputado estadual Anísio Maia e do vereador Fuba e representantes dos segmentos sociais.

O secretário Éder Dantas apresentou um balanço de ações desempenhadas pela PMJP na área de transparência pública, a exemplo da criação da “Ficha Limpa” para a contratação de servidores municipais e da nomeação de gestores para acompanhar os contratos e convênios firmados pela gestão. “São ferramentas pioneiras, criadas para atender as necessidades da população que exige e cobra do poder público, cada vez mais, transparência com o erário”, disse o secretário.

Éder Dantas ainda anunciou algumas novidades implantadas pela PMJP, por meio da Setransp, a exemplo do Seminário sobre Transparência no Arquivo Público, que ocorrerá no dia 10 de outubro em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); da capacitação de 120 servidores pelo Programa Brasil Transparente; e do 1º Fórum de Software Livre e Governo Digital.

Política nacional de participação social – O diretor do Departamento de Participação Social da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual, defendeu a importância da construção de um Sistema Nacional de Participação Social, englobando estados e municípios. Segundo ele, o governo federal propõe um maior grau de articulação entre os instrumentos participativos já existentes com novas ferramentas.

“No caso do município, por exemplo, o Orçamento Participativo é um instrumento importante, que envolve a participação da população sobre onde devem ser alocados os recursos públicos, mas existem outras políticas que também precisam da participação social. Isso se dá por meio dos conselhos, nas conferências, através das ouvidorias, entre outras”, disse.

“Você precisa aperfeiçoar esses instrumentos já existentes, criar novas ferramentas, com foco na participação digital e redes sociais e, por fim, articular todos esses elementos para que, juntos, eles possam ter mais força e dar mais protagonismo ao cidadão na gestão das políticas públicas”, concluiu.

Mecanismos de participação popular – Em seguida, teve início a primeira mesa redonda do congresso para discutir as ferramentas de participação popular adotadas pela gestão pública. A mediação foi do secretário Éder Dantas. O primeiro convidado a discursar foi o ex-prefeito do Recife (PE) e atual deputado federal, João Paulo Lima e Silva. Ele destacou que o Orçamento Participativo tem a função de colocar o cidadão como agente transformador e integrante da gestão pública.

“O Orçamento Participativo é um instrumento fundamental para qualquer governo que deseja êxito em sua administração. Cuidar bem da saúde, da educação, da manutenção da cidade e da cultura, entre outras tarefas, nada mais é do que a obrigação do governante. Portanto, acho fundamental elevar o nível de consciência da população e, acima de tudo, fortalecer as diversas formas de organização popular. Entre elas, as ferramentas de participação”, disse.

João Paulo ainda parabenizou o prefeito Luciano Cartaxo pela política de participação adotada na cidade de João Pessoa. Ele também destacou a experiência bem sucedida executada na época de sua gestão, na Capital pernambucana, que culminou na execução de cerca de 3.500 obras e ações, geradas por meio das demandas aprovadas pela população. “Lá [no Recife], tivemos um saldo extremamente positivo. O Orçamento Participativo ajudou no processo de elevação de consciência política do povo recifense”, afirmou.

Participação cidadã – A segunda debatedora da mesa foi à coordenadora da ONG Centro de Ação Cultural (Centrac), de Campina Grande, Ana Patrícia Sampaio. Durante a sua explanação, destacou a importância das ferramentas de participação popular para a construção da cidadania. “São conceitos que estão intrinsecamente ligados”, disse.

Ela explicou ainda que é importante a preservação das ferramentas de participação popular, a exemplo do Orçamento Participativo. “Devemos cuidar dessa ferramenta que não nos foi doada, mas que foi uma conquista das organizações sociais, que precisam, cada vez mais, questionar e cobrar políticas públicas mais eficazes para atender as necessidades e o cotidiano do cidadão”, argumentou.

União entre poderes e órgãos da gestão – Ana Patrícia Sampaio ainda defendeu uma maior integração entre os poderes Executivo e Legislativo para a execução das demandas aprovadas por meio das ferramentas de participação popular. “Os nossos parlamentares são atores fundamentais nesse processo, é uma decisão conjunta”, disse.

“Esse aspecto deve ser considerado quando nos referimos à garantia de que aquele calendário de obras aprovadas pela população seja cumprido. A sociedade interage com o Poder Público, por meio do Executivo que espera do Legislativo uma parceria para que aquelas ações e obras prioritárias sejam executadas”, prosseguiu.

Por fim, a coordenadora da ONG Centrac defendeu a integração entre todas as secretarias e órgãos que compõem a gestão pública como fator determinante para o êxito do processo de participação. “O Orçamento Participativo faz a sua parte, mas para garantir o atendimento é preciso o envolvimento de todos os órgãos, senão o processo não anda”, concluiu.

Segundo dia – As atividades do Congresso Municipal de Participação Popular continuarão neste sábado (14). Uma mesa redonda vai discutir o Sistema Nacional de Participação Popular. A mediação será do secretário Executivo do OP, Hildevânio Macêdo. Participarão como debatedores o diretor do Departamento de Participação Social da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual e o secretário Executivo do Conselho Nacional de Juventude, Bruno de Oliveira Elias.

Na parte da tarde, às 14h, serão promovidos painéis formativos. Os temas serão os seguintes: Controle social e participação popular; participação popular e orçamento público; comunicação como ferramenta de participação popular; mecanismos de participação popular; mobilização social para conquista de direitos; participação popular para efetivação dos Direitos Humanos; a participação Popular como ação educativa; a implementação de políticas públicas através da participação popular; e a participação popular na construção da reforma política.