Fiscalização do Procon-JP apreende 407 produtos na Operação Brinquedo Legal 2019

A Operação Brinquedo Legal 2019 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu 407 brinquedos e itens de lazer infantil em duas semanas de fiscalização no comércio da Capital. A inspeção do Procon-JP começou no dia 2 de outubro para garantir, aos pais, uma compra segura. Das 16 lojas visitadas, cinco foram autuadas.

Os produtos apreendidos estavam sem o Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e sem as informações exigidas pela legislação que devem constar nas embalagens, como sua utilização e a idade a que se destina. Os brinquedos apreendidos sem o Selo do Inmetro são capacetes e kits de proteção para skate, kit mergulho, kit natação, óculos infantis, mini CDs diversos, relógio digital infantil e bebê conforto.

O secretário Helton Renê informa que a Operação Brinquedo Legal deste ano verificou o aumento do número das apreensões em relação a 2018, que registrou redução. “No ano passado, as apreensões foram bem menores, pouco mais de duas dezenas. Mas, pelo menos, não chegamos nem perto de 2017, com 1.300 itens apreendidos. Vamos continuar com nossas campanhas educativas/preventivas para que os números voltem a cair”.

Helton Renê explica que a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam brinquedos e artigos infantis é uma necessidade neste mês de outubro por causa do grande consumo desses produtos devido ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. “Sabemos que é um público mais vulnerável e, na correria do dia a dia, os pais às vezes deixam escapar algum detalhe. Nossa fiscalização é para garantir que eles façam uma compra mais segura”.

Sanção – Os estabelecimentos que foram autuados terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa junto à Secretaria. “Dentro das penalidades há a previsão de multas, além da apreensão dos produtos”, esclarece Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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