Subprefeitura de Mangabeira

No Brasil as subprefeituras são divisões administrativas de alguns municípios, embora não seja uma divisão obrigatória, mas é o primeiro passo para a política de descentralização dos serviços públicos municipal. A autoridade máxima do Poder Executivo em uma subprefeitura é o subprefeito, que normalmente é indicado diretamente pelo Prefeito da atual gestão.

A subprefeitura de Mangabeira – SPM é ligada diretamente ao GAPRE (Gabinete do Prefeito), foi inaugurada no dia 12 de novembro de 2012 com o objetivo de facilitar a administração da capital paraibana, viabilizando o acesso aos setores da educação, saúde e cultura de toda Zona Sul, a fim de desburocratizar a resolução das demandas da população e desafogar o tráfego do Centro Administrativo Municipal (CAM), Oferecendo maior comodidade e agilidade para os contribuintes pessoenses.

Conforme estabelece a Lei 13.399 de 2002, as funções elementares das Subprefeituras são:

  • Coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico da Cidade;
  • Compor com Subprefeituras vizinhas, instâncias intermediárias de planejamento e gestão, nos casos em que o tema ou o serviço em causa, exigirem tratamento para além dos seus limites territoriais;
  • Estabelecer formas articuladas de ação, planejamento e gestão com as Subprefeituras e Municípios limítrofes a partir das diretrizes governamentais para a política municipal de relações metropolitanas;
  • Atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;
  • Ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços locais, a partir das diretrizes centrais;
  • Facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos;
  • Facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal que operam na região;

Coordenação Geral

Fernando Lopes
Email: fernandolopesspm@gmail.com
Telefones: (83) 3214-1973/ 8817-4314

Chefia de Gabinete

Hermano Fonseca
E-mail: hermanofonsecaspm@gmail.com
Telefones: (83) 3214-1973/ 8832-4517

Como nos Localizar

Rua Coronel Benvenuto Gonçalves, nº 272, Mangabeira II
Atendimento à população: Segunda a sexta, das 8h00 às 14h00
Telefones: (83) 3214-1999