Como Funciona a Subprefeitura

A SPM funciona para descentralizar os diversos serviços da PMJP oferecidos para os contribuintes pessoenses, ampliando o atendimento e a viabilidade de resolução das demandas administrativas regionais. A Subprefeitura de Mangabeira é ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito (Gapre) proporcionam maior proximidade entre a população e a Prefeitura, oferecendo maior comodidade para a população.

È na Subprefeitura que você contribuinte, pode reivindicar, fazer reclamações, receber informações sobre os serviços prestados pelo Município de João Pessoa e, principalmente, participar da administração em seu bairro.

Entre as principais ações da SPM estão:

  • Gerenciamento dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, estabelecendo políticas de manutenção da cidade;
  • Acompanhamento da descentralização administrativa;
  • Administração e manutenção de todas as demandas a nível municipal da Zona Sul.

Conforme estabelece a Lei 13.399 de 2002, as funções elementares das Subprefeituras são:

  • Coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico da Cidade;
  • Compor com Subprefeituras vizinhas, instâncias intermediárias de planejamento e gestão, nos casos em que o tema ou o serviço em causa, exigirem tratamento para além dos seus limites territoriais;
  • Estabelecer formas articuladas de ação, planejamento e gestão com as Subprefeituras e Municípios limítrofes a partir das diretrizes governamentais para a política municipal de relações metropolitanas;
  • Atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;
  • Ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços locais, a partir das diretrizes centrais;
  • Facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos;
  • Facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal que operam na região.