Guardas municipais ganham atribuição de defender direitos do cidadão
Com a aprovação por unanimidade do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal de João Pessoa, na Câmara Municipal da cidade, no dia (19) de outubro, os guardas municipais da Capital, além do reajuste que prevê gratificação de 100% no salário, foram contemplados com novas atribuições, finalidades e competências do cargo que exercem.
A partir de agora, além da atribuição de guardadores de bens públicos eles passam a ter mais funções. “Os guardas municipais da Capital têm agora as funções de protetor dos direitos do cidadão, das questões ambientais, das situações envolvendo gênero, idosos, crianças e adolescentes”, revela com o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Targino.
A Guarda de João Pessoa possui um efetivo de aproximadamente 550 homens, que tem a função de zelar pelo patrimônio público que pertence à população da cidade e os bens da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), colaborando na segurança pública utilizando poder de polícia administrativa, instituído pelo município através de uma lei.
A partir da aprovação unânime pelos vereadores, os projetos de lei do Executivo Municipal instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A Guarda foi reestruturada agora como instituição e do ponto de vista jurídico está legalizada.
De acordo com o superintendente, Sandro Targino, a aprovação desse projeto transformou a Guarda de João Pessoa numa das mais estruturadas do país, do ponto de vista do respaldo jurídico. “Agora dependendo do desenvolvimento pessoal, todos os que compõem a Guarda de João Pessoa têm a oportunidade de crescimento, independente de apadrinhamento político. O objetivo principal é transformar esses profissionais, trazendo para os mesmos, uma visão mais humanista da função que exercem”, comentou.
Ainda segundo ele, as novas atribuições do guarda municipal de João Pessoa, aprovadas pelos vereadores tornaram esses profissionais mais responsáveis e com mais funções para exercer. Aquela visão de protetor dos danos ao patrimônio público está relativizada. Agora eles também exercem o papel de agentes de trânsito e de controle urbano quando necessário”, explicou Sandro.
Benefícios e nova estrutura – A partir da aprovação dos projetos, a atuação da Guarda Civil Municipal vai abranger também a atividade comunitária de segurança urbana, dando apoio quando solicitada pelos órgãos policiais estaduais e federais, protegendo os seus cidadãos. O vencimento básico da categoria passa a ser de R$ 700,00 e a gratificação de exercício da função sobre atividade de risco de 100% sob o valor do vencimento básico, que resulta numa remuneração total de R$ 1.400,00 a partir de janeiro de 2012.
Com a aprovação dos projetos, a PMJP poderá dar continuidade ao plano de realização do concurso público para a categoria, que tem previsão de 200 vagas. Uma comissão foi formada para num prazo de aproximadamente três meses definir a organização desse concurso.