IPM renova certificado e se mantém apto a receber repasses da União

Pela segunda vez este ano, o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) antes do prazo de validade do documento oficial anterior. O CRP, espécie de selo de qualidade emitido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), atesta o cumprimento de 34 critérios fiscais e administrativos determinados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) para instituições municipais e estaduais que regem benefícios de previdência concedidos a servidores públicos inativos.

Para Cristiano Henrique Souto, superintendente do IPM-JP, a renovação do certificado confirma não só a probidade da administração da autarquia, como também da Prefeitura de João Pessoa. “Este documento traz benefícios para todo o município, por meio da liberação de empréstimos e proventos que a renovação permitirá à cidade”, destacou.

Importância – Além de ratificar a saúde administrativa e financeira do Instituto, com este certificado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se torna apta para receber transferências de recursos voluntários da União. Além disso, o documento de regularidade previdenciária é exigido no ato da realização de empréstimos, convênios, contratos e outras operações de crédito entre a Prefeitura e o Governo Federal.

Dentre os itens requeridos pelo Ministério da Previdência Social para a emissão de um novo CRP estão: o acesso dos segurados ao regime de concessão; equilíbrio financeiro e atuarial; regularidade das regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios; e unicidade entre a unidade gestora e o regime próprio do ente que rege aposentarias e pensões, entre outros. A lista foi determinada gradativamente entre os anos de 2003 e 2010.

Renovação – Desde 2010, esta é a sexta renovação consecutiva que o Instituto de Previdência de João Pessoa alcança dentro do prazo. Também é a segunda vez que os itens do certificado são normatizados antes do vencimento do certificado antigo. O CRP anterior tinha validade até esta quinta-feira (12). Porém, na quarta-feira (11), todos os 34 itens listados pelo Ministério foram regularizados e, nesta sexta-feira (13), um novo extrato previdenciário foi emitido, com validade de 180 dias, até março de 2013.

Segundo dados de agosto de 2012, o IPM administra os benefícios de 3.457 aposentados e 1.140 pensionistas.