João Pessoa novamente é primeiro lugar em Transparência Pública
Nayanne Nóbrega
O Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é mais uma vez reconhecido pela capacidade de garantir transparência na oferta de informações à população. O destaque foi anunciado nesta sexta-feira (1°), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando da divulgação do quinto Relatório da Transparência Pública na Paraíba. De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município alcançou uma pontuação de 9,9 no ranking estadual ficando à frente dos outros 222 municípios paraibanos.
O Tribunal de Contas do Estado, junto ao Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), avaliou todos os municípios paraibanos no que diz respeito à transparência ativa – responsável por abranger as informações disponibilizadas por iniciativa própria da gestão, por meio do Portal da Transparência. João Pessoa alcançou a nota máxima (9,9) superando todas as demais cidades paraibanas e melhorando sua própria avaliação, que em novembro do ano passado havia sido (9,03). O levantamento contou ainda com a colaboração do Ministério Público do Estado da Paraíba e do Tribunal de Contas da União.
O controlador geral do Município, Severino Queiroz, ressaltou que os resultados, além de comprovarem o cumprimento do que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), refletem o compromisso do município com a transparência na execução da receita e da despesa pública, como também o respeito ao cidadão. “A abertura dos dados municipais aos cidadãos é muito importante para a população poder acompanhar as receitas, as despesas e os investimentos da gestão pública. O portal é mais que uma ferramenta de informação, é acima de tudo um mecanismo de transparência, cidadania e controle social do gasto público”, disse.
A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal (LC 101/2000). A sua prática constitui obrigação endereçada a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores do erário ou pelos quais o ente estatal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, nos moldes da Constituição Federal de 1988, art. 71, parágrafo único. Para a concretude de tais preceitos, foi editada a LC 131/2009, que alterou a LC 101/2000, passando a ser, desde maio de 2013, obrigatória a divulgação em páginas eletrônicas oficiais.
Portal da Transparência – O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa é um site interativo e facilitador do acesso às informações. Ao acessar a página, o usuário encontra links em destaque para dados relacionados à receita, às despesas, aos convênios e ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do qual pode solicitar informações sobre a gestão pública municipal.