Lei de Acesso à Informação completa um ano e é tema de seminário nesta quinta

“Para uma cidade transparente: avaliando a implementação da Lei Municipal de Acesso à Informação (LAI)” é o tema do seminário que vai marcar a data em que a LAI completa um ano de vigência na Capital. O evento vai avaliar o funcionamento da aplicação e identificar os avanços e vicissitudes da implementação. O evento acontece nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, no auditório da Estação das Artes, no Altiplano.

Para o secretário da Transparência, Eder Dantas, “a transparência pública não é uma dádiva de gestores comprometidos com a democracia. Ela resulta, principalmente, da luta da sociedade civil pela implantação da esfera pública de decisão, buscando-se ampliar o controle do Estado e das decisões estratégicas sobre a economia por parte da cidadania ativa”.

A programação do seminário consta de quatro painéis com palestras que vão promover troca de experiências, acesso a LAI e fazer um balanço do seu primeiro ano. Os temas dos painéis são: ‘A Legislação do acesso à Informação: um balanço’; ‘Trocando experiências no Acesso à Informação’; ‘Como facilitar o Acesso à Informação Pública ao Público’ e ‘Transparência e Controle Social da Gestão Pública’.

Entre os convidados para o seminário estão representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Ordem dos Advogados do Brasil/PB (OAB), Governo de Pernambuco, jornalistas, professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); representantes de Conselhos Municipal de Saúde e da Transparência Pública e Combate a Corrupção; do Fórum de Combate à Corrupção (Focco-PB) e do Instituto Soma Brasil.