Lei flexibiliza horário para servidores responsáveis por parentes deficientes

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, sancionou uma lei que flexibiliza o horário de expediente para servidores que sejam responsáveis por parentes com algum tipo de deficiência (física, sensorial ou mental). A partir de agora, esses funcionários passam a contar com a maleabilidade de horários para poder cuidar de seus dependentes.

Servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão direito ao benefício desde que sejam os responsáveis legais por parentes cujo tratamento requeira atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituições especializadas.

A lei que garante o beneficio, nº 12.456, de 22 de outubro de 2012, foi sancionada pelo prefeito e publicada no Semanário Oficial de 1º a 7 de novembro. Passa a valer a partir da data de sua publicação.