Lei Municipal de Acesso à Informação comemora dois anos de criação

Nayanne Nóbrega

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Transparência Pública, promove na próxima segunda-feira (21), a partir das 8h, no auditório do Paço Municipal, um seminário em comemoração aos dois anos da criação da Lei Municipal de Acesso à Informação. O encontro contará com uma palestra com tema “A regulamentação e a efetividade da transparência passiva: conhecendo a Escala Brasil Transparente”, ministrada por Gabriel Wright, auditor da Controladoria Geral da União.

Os interessados devem fazer suas inscrições no Portal de Transparência da Prefeitura de João Pessoa (http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br). Para o evento são ofertadas 100 vagas. No portal, a população pode acompanhar os gastos, editais, licitações, convênios, receita, Semanário Oficial e obras do Governo Municipal.

O secretário da Transparência, Éder Dantas, destacou que o evento tem como objetivo apresentar os avanços da cidade na área de transparência pública. “O encontro tem como objetivo apresentar os avanços e dificuldades de acesso a informação no município, cujo portal de transparência é uma das ferramentas. Nele o cidadão pode acompanhar a utilização do dinheiro público e contribuir para o controle social dos gastos, garantindo assim a transparência da gestão”, disse.

Em 2014, o portal obteve o primeiro lugar no quesito transparência, segundo o Fórum Estadual de Combate a Corrupção e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que atua no monitoramento do orçamento público, classificou João Pessoa como a terceira cidade com mais transparência orçamentária, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e São Luiz, no Maranhão. O Instituto Contas Abertas, de Brasília, também selecionou a Capital paraibana como uma das cinco mais transparentes do país.

Pedidos de informação – Na página principal do Portal da Transparência, o usuário encontra o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do qual pode solicitar alguma informação que não tenha encontrado no portal. Para o usuário gerar uma demanda, basta preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação. O SIC funciona com base nas leis 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e 12.645/2013 (Lei Municipal de Acesso a Informação).

Programação

08h – 08h30 – Credenciamento e apresentação cultural

09h – 09h15 – Apresentação do relatório de implementação da LAI Municipal – Secretário Éder Dantas (Setransp).

09h15 – 09h30 – Apresentação do Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC – Raissa Ferreira

09h30 – 10h – Palestra: A regulamentação e a efetividade da transparência passiva: conhecendo a Escala Brasil Transparente (Gabriel Wright – CGU)

12h – Encerramento