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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SEMOB – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA
ADENDO Nº 01 ao EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB – através da SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB, com Sede à BR 230 Km 25, S/N – Cristo Redentor – João Pessoa – PB, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que, de acordo com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 4.985/2003, de 18 de Novembro de 2003, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, para o conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013, sofreu as alterações a seguir descriminadas:
9.3.3. Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
Fica suprimida a alínea “C” do subitem 9.3.3, que trata da “Garantia para licitar”, ou seja, não será exigida garantia para participação no processo em epígrafe.
20.0. DAS GARANTIAS
Ficam suprimidos os subitens 20.1, 20.2, 20.3 e 20,4, que tratam da “Garantia para licitar”, ou seja, não será exigida garantia para participação no processo em epígrafe.
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Edital referente ao Pregão Presencial Nº 20/2013, como também não acarretará na reabertura de prazo de acordo com o parágrafo 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93.
João Pessoa, 31 de outubro de 2013
Edylaine Katiana de Freitas Lira
Pregoeira Oficial
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