| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09036/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2014/027433
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Kits dos Alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro Oficial e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor da empresa: PAPELARIA E LIVRARIA PEDRO II LTDA, inscrita sob o CNPJ: 24.116.337/000-27, a qual ofertou os seguintes preços: ITEM 01, valor unitário de R$ 7,34 (sete reais e trinta e quatro centavos); ITEM 02, valor unitário de R$ 0,37 (trinta e sete centavos); ITEM 03, valor unitário de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos); ITEM 04, valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos) e ITEM 05, valor unitário de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos). Valores estes que somados perfazem o valor global da empresa de R$ 15.323,00 (quinze mil, trezentos e vinte e três reais), Com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 26 de maio de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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