Emlur Comunicado TP 001/2011

A Presidente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, informa
a todos que irão participar da tomada de preços 001-11 – contratação de empresas de
engenharia para Pavimentação em Paralelepípedos em diversas ruas da Cidade de João
Pessoa, que será obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas – CNDT de todos os licitantes, no envelope nº1 – HABILITAÇÃO,
conforme a Lei de nº 12.440/11, sancionada no último dia 07 de julho, passando esta a
ser exigida para que uma empresa possa se habilitar em uma licitação pública