| NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NOTIFICA a empresa THOTAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.418.726/0001-90, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 695, Jaguaribe – João Pessoa/PB – Cep.: 58.015-040, na pessoa de seu representante legal, a Sra. Ingrind Mary Mota da Silva, portadora do CPF n°. 065.681.404-73 e RG n°. 3.322.369 – SSP/PB, acerca da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 24 meses, com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93 e no Edital do Pregão Presencial nº 080/2012, pelo descumprimento total da obrigação, por ser a mais adequada aos fundamentos legais e fáticos aplicáveis ao caso, tal como o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, pela inexecução total da obrigação assumida.
João Pessoa/PB, 27 de dezembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação do Município de João Pessoa
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