| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 007/2013 PROCESSO ADM. Nº. 2012/080778
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada em Serviço de Manutenção de Ar Condicionado da ECARTES.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro Oficial, HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor das empresas COMTÉRMICA COMERCIAL TÉRMICA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 08.560.898/0001-64, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Em conseqüência, com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 22 de Agosto de 2013.
LUIZ DE SOUSA JUNIOR
Secretário de Educação e Cultura de João Pessoa
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