SMS – PROCESSOS N.º 11.377/2015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 10.132/2015

Objeto: LOCAÇÃO DE UM KIT PARA NEUROENDOSCOPIA PARA ATENDER AO USUÁRIO JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE LIMA.

Com base nas informações constantes nos Processos n.º 11.377/2015 referente à Dispensa de Licitação n.º 10.132/2015, embasado no Parecer da Assessoria Jurídica e no Relatório da Comissão Setorial de Licitação, e em cumprimento aos termos do Artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa: WALMED COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.776.916/0001-26, item 01, perfazendo o valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para aquisição do objeto em referência, com base no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal