| PROCESSO Nº 18.904/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.022/2015
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE GASTROENTEROLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL.
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Setorial de Licitação, e HOMOLOGO o procedimento em favor da empresa: TECNOCENTER MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, sob o CNPJ nº 06.948.769/0001-12, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, perfazendo o valor global de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), classificada pelo critério do menor preço por item, com base no Art. 7º, Inciso IV, do Decreto Municipal nº 4.985/2003, no Art. 7º, inciso IV, do Decreto Federal nº 3.555/2000 e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, fica convocada a proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do Art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 deste mesmo diploma legal.
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