| 1.1 – O presente aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II, e art. 65, I, “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, como também, a cláusula sétima, subitem 7.2 e a cláusula décima, subitem 10.2 do contrato nº 022/2010.
1.2 – Este aditivo tem como objeto o remanejamento da quantidade de serviços estabelecidos na TP – 003/2010, com diminuição de quantidade de alguns itens e aumento de outros, conforme planilha anexa ao Termo de Aditamento, sem que haja alteração do valor total do contrato em questão, que totaliza em R$394.274,40 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
1.3 – Objetiva ainda a prorrogação do contrato pelo período de 5 (cinco) meses, passando seu término para o dia 05.01.2012.
As demais cláusulas contratuais permanecerão as mesmas.
Publique-se e Cumpra-se.
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