TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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PROCESSO Nº. 0099/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2014
O Pregoeiro Oficial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-EMLUR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 3º, Inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA o presente procedimento que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de água mineral, destinada as necessidades desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa MARIA TEREZA PEREIRA CARVALHO-ME, inscrita no CNPJ Nº. 12.845.031/0001-22, por ter sido considerada vencedora dos itens 01 a 03, perfazendo um valor global de R$37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).
João Pessoa, 28 de Março de 2014
Robson Torres dos Santos Pregoeiro/EMLUR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº. 0099/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2014
Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente procedimento, que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de água mineral, destinada as necessidades desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa MARIA TEREZA PEREIRA CARVALHO-ME, inscrita no CNPJ Nº. 12.845.031/0001-22, por ter sido considerada vencedora dos itens 01 a 03, perfazendo um valor global de R$37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais), com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 28 de Março de 2014
Anselmo Guedes de Castilho Superintendente/EMLUR Processo 2014_001 05 – PP – HOMOLOGA307303O E ADJUDICA307303O – SECOM) |