PROCESSO Nº. 2013/081634
ADESÃO 07/2013 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2012/SMS/PMJP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 047/2012, realizado pela Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº. 047/2012, para contratação de Empresa especializada em Confecção de faixas Banners, em favor da empresa JUSSARA NEVES DE FREITAS NAZION, inscrita no CNPJ, sob o nº. 07.220.883/0001-94, no valor global de R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 17 de setembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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