PROCESSO Nº. 2013/099667
ADESÃO 09/2013 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 07/2013-PMSR
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 18/2013, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 07/2013, cujo objeto consiste no fornecimento de passagens aéreas, em favor da empresa ANDERSON PRIMETUR TURISMO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ, sob o nº. 10.213.388/0001-62, no percentual em desconto de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 25 de outubro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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