PROCESSO Nº. 2013/081637
ADESÃO 12/2013 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0133/2012
VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 275/2012
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: LOCAÇÕES DIVERSAS PARA EVENTOS.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 275/2012, realizado pelo Governo do Estado da Paraíba – Secretaria de Estado da Administração – Central de Compras, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 0133/2012, vinculada ao Pregão Presencial nº. 275/2012, para locações diversas para eventos, em favor da empresa MEGA EVENTOS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ, sob o nº. 08.868.815/0001-07, no valor global de R$ 70.100,00 (setenta mil e cem reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 17 de outubro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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