TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO 3/4.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 017/2013, realizado pela EMLUR-AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 017/2013, vinculada ao Pregão Presencial nº. 017/2013, para locação de caminhão 3/4, em favor da empresa JOSÉ PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES-EPP, inscrita no CNPJ, sob o nº. 06.880.808/0001-97, no valor global de R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 17 de janeiro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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